Friday, October 27, 2006

O fundamento dos direitos humanos

Prezados, agradeceria muitíssimo a quem quisesse contribuir com a discussão acerca do fundamento dos direitos humanos.

Parece existir consenso quase absoluto em torno à idéia segundo a qual o fundamento dos direitos humanos, entendido a partir de sua matriz contemporânea, deve ser encontrado no conceito de dignidade humana. Assim sendo, para Konder Comparato (1997), a dignidade do homem deve ser o único fundamento verdadeiro dos direitos humanos, principalmente porque o homem (termo entendido aqui como a espécie humana), possui diversas características que lhe são únicas, como por exemplo a historicidade, a unicidade existencial, autoconsciência, sociabilidade e liberdade.

Entretanto, torna-se muito clara, à luz do debate contemporâneo, a necessidade de considerarmos outros conceitos e idéias envolvidos na construção teórico-filosófica do tema dos direitos humanos. Desta maneira, seria bastante razoável discutir sua universalidade e/ou indivisibilidade, a corrente contínua existente entre as chamadas três gerações dos direitos humanos (ou possivelmente quatro) e as diferenças fundamentais entre os conceitos de direitos humanos e direitos fundamentais.

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